A lei relativa aos certificados de energia em Portugal
Com efeito a partir de 1 de dezembro de 2013, é um requisito legal para qualquer propriedade em Portugal que esteja a ser anunciada comercialmente para venda ou aluguer ter um Certificado de Desempenho Energético. Uma vez emitido, um certificado de energia é válido por 10 anos. A falha na obtenção de um Certificado de Energia pode resultar em multas pesadas para o proprietário e para o agente, por isso é essencial que o seja feito o mais rápido possível.
O que implica o certificado energético?
O objetivo do certificado de energia é medir e classificar a eficiência energética de uma propriedade. Um arquitecto ou engenheiro qualificado visitará a propriedade e irá avaliá-la, tendo em consideração os seus materiais de construção, isolamento, equipamentos (como aquecimento, ar condicionado, etc.), localização e exposição ao sol. Eles irão então calcular a sua eficiência térmica e enviarão as suas descobertas à ADENE (a agência governamental de energia). A ADENE emitirá um certificado classificando a propriedade de A+ (classificação superior) a G (classificação mais baixa). Os edifícios com uma licença de construção emitida antes de 2006 devem ter um certificado de energia, mas não são obrigados a atender a nenhum tipo específico. Os edifícios com uma licença de construção emitida após 4 de julho de 2006 devem atender aos padrões de grau B ou superior. Se a sua propriedade é classificada como grau A ou A +, isso pode traduzir-se em economia nos impostos IMI ou IRS.
Como obter um certificado energético ?
Pesquisas de certificado de energia podem ser realizadas por arquitectos ou engenheiros qualificados e licenciados. Eles exigirão cópias dos documentos de registo predial (Caderneta Predial Urbana e Certidão de Registo da Conservatória) e plantas da casa. A licença de habitação, o relatório técnico (ficha técnica) e, se os tiver, o projeto do arquitecto e o projeto de isolamento também são úteis, mas não são essenciais. A ADENE leva aproximadamente cinco dias para emitir o certificado após o recebimento da pesquisa. A Buying Property in Portugal pode colocá-lo em contacto com uma empresa local respeitável que obterá o certificado de energia em seu nome. Entre em contacto conosco para obter mais informações sobre os custos de obtenção de um certificado energético. Os preços podem variar de acordo com o tamanho da sua propriedade.
Se tiver alguma dúvida sobre os requisitos para certificados de energia em Portugal, não hesite em contactar-nos.
O que é necessário para ser realizada?
Documentos necessários:
- Registo de terras
- Caderneta Predial
- Licença de Habitação
- Arquitecto / Planos de Projeto
- Ficha Técnica